de Moura Talhaferro, Mauricio, e César Luciano Filomena. “RPPS COMO EXPRESSÃO DA CAPACIDADE ESTATAL E DEPENDÊNCIA DE TRAJETÓRIA NO FEDERALISMO BRASILEIRO”. Brazilian Journal of Research in Applied Social Sciences, vol. 5, nº 1, julho de 2026, p. 01-19, https://periodicos.unipampa.edu.br/index.php/BJRASS/article/view/122301.